Quem somos

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Que dados é que nós ficamos?

1. Os dados assinalados com * são de preenchimento obrigatório e destinam-se à celebração e execução dos contratos de compra e venda, bem como ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, à emissão de facturas e recibos de donativos, sendo o seu tratamento efectuado nos termos da alínea b), do n.º 1 do art. 6º do RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados).

2. Ana Guerreiro, na pessoa do seu responsável pelo tratamento de dados, garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador.

3. Não obstante procedamos à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizado.

4. Caso o Utilizador preste o seu consentimento livre, expresso e inequívoco, no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Ana Guerreiro poderá, nos termos da alínea a), do n.º 1 do art. 6º do RGPD, enviar por correio electrónico a sua Newsletter, com informação sobre produtos e serviços que possam ser do interesse do Utilizador, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo.

5. Em qualquer altura, o titular dos dados pode solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, e à rectificação ou apagamento dos mesmos.

6. É ainda reconhecido ao Utilizador, o direito à limitação ou oposição ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos seus dados pessoais.

7. O Utilizador tem ainda o direito de retirar o consentimento, em qualquer altura, no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo. Podendo exercer o seu direito directamente na sua área reservada, por contacto telefónico ou por email, para o responsável pelo tratamento (contactos supra).

8. Os dados pessoais dos utilizadores não serão sujeitos a decisões automatizadas incluindo a definição de perfis.

9. Em caso de eventual existência de violação de dados, será dado pleno conhecimento ao titular dos mesmos.

10. O titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente: Comissão Nacional de Protecção de Dados.

11. Nos demais casos aplicar-se o Regulamento Geral de Protecção de Dados, para o qual, desde já, se remete.”

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
  Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito
  Campus de Campolide
  1099-032 Lisboa
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
  Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º andar
  1100-207 Lisboa
  www.centroarbitragemlisboa.pt
   
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
  Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º andar
  3000-172 Coimbra
  www.centrodearbitragemdecoimbra.com
   
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (CACCRAM)
  Rua Direita, n.º 27, 1.º andar
  9050-405 Funchal

  Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (CACCVA)

• Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
  4800-019 Guimarães
  www.triave.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
  Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)
  4700-030 Braga
  Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa)
  4900-394 Viana do Castelo
  www.ciab.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
  Edifício Ninho de Empresas
  Estrada da Penha
  8005-131 Faro
  www.consumidoronline.pt
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
  Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6
  4050-225 Porto
  www.cicap.pt
• Poderá consultar outras entidades e informações no Consumer Portal.

Resolução de disputas on-line

O Regulamento Europeu 524/2013 criou uma plataforma eletrónica para a Resolução de Litígios de Consumo (CDR). A plataforma online CDR tem competência para a resolução de litígios relativos a obrigações contratuais decorrentes de contratos de venda ou de prestação de serviços online. A Plataforma CDR pode ser acessada no seguinte endereço: https://webgate.ec.europa.eu/odr/

Para qualquer esclarecimento contactar: annaguerreiro@gmail.com